Ministra nega intenção de Dilma de vetar pontos do novo Código Florestal

"Quero deixar claro: estamos negociando com o Congresso. Não estou discutindo o veto, estamos discutimos convergência", afirmou a ministra na reunião sobre a Conferência Rio 20 (que marcará os 20 anos da Eco-92), na capital fluminense. Ela foi perguntada sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar a anistia a desmatadores ilegais e a redução do tamanho das áreas de proteção permanente (APP).

De acordo com Izabella Teixeira, a proposta do governo, enviada para os legisladores, trata da regularização ambiental e da inclusão da classe produtiva agrícola na proteção do meio ambiente. "Em nenhum momento eu comentei qualquer questão sobre veto. Comentei sobre a regularização ambiental e estou confiante na proposta que temos", completou.

Embora tenha evitado comentar possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff, a ministra já tinha dado declarações no Fórum Econômico da América Latina de que o governo não pensa em desistir das punições a quem desmatou, com anistia de multas aplicadas no passado.

GOVERNO NÃO ACEITA ANISTIAR QUEM DESMATOU

Apesar da posição conciliatória para a votação do novo Código Florestal, o governo não abre mão de punir quem desmatou e descarta conceder anistia às multas aplicadas no passado, disse no dia 28 de abril a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao participar de um debate sobre o tema, no Fórum Econômico Mundial da América Latina, na capital fluminense.

"Está na posição do governo [não conceder anistia] e, mais do que isso, está no compromisso da presidente da República [Dilma Rousseff] enquanto candidata. Ela disse isso, ela assinou isso", afirmou a ministra.

Izabella Teixeira não especificou qual seria a melhor data para votação da matéria, se no início de maio, como quer o líder do governo, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), ou em um período mais à frente, dando mais tempo para se discutir o assunto, como sugerem representantes dos setores acadêmicos e científicos.

"Eu não discuto datas de votação, porque não é minha competência, isso é uma decisão do Congresso. O que entendo é que precisamos ter uma lei bem construída, que procure expressar a máxima convergência possível. Que alinhe a conservação do meio ambiente, a agricultura sustentável, regularize a situação não só do pequeno e do médio, mas também dê alternativas para os grandes. Quanto mais convergente for o relatório, melhor será a votação", disse.

FONTE

Agência Brasil
Isabela Vieira E Vladimir Platonow - RepórterES
Vinicius Doria E Aécio Amado - Edição

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